Aviso legal
Última atualização: 12 de março de 2026 — Versão 2.0
MOLDEREZ-CONSULT SRL · BE 0842.262.084 · Bruxelles/Brussel
1 Editor do site
MOLDEREZ-CONSULT SRL
Sociedade de responsabilidade limitada de direito belga
Número de empresa: BE 0842.262.084
NIF intracomunitário: BE 0842.262.084
Sede social: Square Valère-Gille, 13 caixa 5 — 1050 Ixelles, Bélgica
E-mail: hello@famylio.com
Website: https://famylio.com
Famylio é um serviço editado e operado pela MOLDEREZ-CONSULT SRL, inscrita no Banco de Dados de Empresas belga (BCE) com o número acima indicado, em conformidade com o Livro III do Código belga de Direito Económico.
2 Alojamento
O site famylio.com e a plataforma Famylio estão alojados exclusivamente em servidores localizados na União Europeia, garantindo a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) relativo à localização de dados.
Os dados completos do fornecedor de alojamento estão disponíveis mediante pedido escrito a hello@famylio.com.
3 Diretor de publicação
O diretor de publicação é o gerente da MOLDEREZ-CONSULT SRL, contactável na morada da sede social ou por e-mail em hello@famylio.com.
4 Proteção de dados pessoais
A MOLDEREZ-CONSULT SRL atua como responsável pelo tratamento na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) para todos os dados pessoais recolhidos através da plataforma Famylio.
Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) em: dpo@famylio.com.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
5 Propriedade intelectual
Todos os elementos do site Famylio — textos, gráficos, logótipos, ícones, fotografias, imagens, vídeos, sons, software, bases de dados, arquitetura, código-fonte e código-objeto — são propriedade exclusiva da MOLDEREZ-CONSULT SRL ou dos seus licenciadores e estão protegidos por:
— A lei belga de direitos de autor (incorporada no Livro XI do Código de Direito Económico)
— A Diretiva europeia 2001/29/CE sobre a harmonização do direito de autor
— A Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas
— Qualquer outra legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, transmissão, desvirtuação, adaptação ou exploração de todo ou parte dos elementos do site, por qualquer meio ou processo (incluindo caching, framing, scraping ou deep linking), é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito da MOLDEREZ-CONSULT SRL.
6 Marcas
Famylio e o logótipo associado são marcas da MOLDEREZ-CONSULT SRL, protegidas pelo Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia e pela Convenção do Benelux sobre Propriedade Intelectual (CBPI).
Qualquer uso, reprodução ou imitação destas marcas, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito é proibido e constitui contrafação nos termos do artigo 2.20 da CBPI.
7 Responsabilidade
A MOLDEREZ-CONSULT SRL esforça-se por garantir a exatidão, a integridade e a atualização das informações publicadas no site. Contudo, não pode garantir que as informações estejam isentas de erros ou omissões em qualquer momento.
As informações fornecidas no site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. O utilizador reconhece que utiliza estas informações sob sua própria responsabilidade.
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A responsabilidade da MOLDEREZ-CONSULT SRL limita-se, em qualquer caso, aos danos diretos e previsíveis e não pode exceder o montante pago pelo utilizador nos doze (12) meses anteriores pelo serviço Famylio, ou 100 EUR na ausência de pagamento.
8 Hiperligações
O site Famylio pode conter hiperligações para sites de terceiros. A MOLDEREZ-CONSULT SRL não exerce qualquer controlo editorial sobre estes sites e declina toda a responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.
A criação de hiperligações para o site Famylio é permitida desde que não seja utilizado framing ou inline linking e que a reputação do Famylio não seja prejudicada. Para ligações comerciais é necessário consentimento prévio por escrito.
9 Cookies
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10 Mediação e resolução de litígios
Em caso de reclamação, convidamo-lo a contactar-nos primeiro em hello@famylio.com para procurar uma solução amigável.
Se não for encontrada solução, qualquer consumidor residente na União Europeia pode recorrer a:
— O Serviço de Mediação do Consumidor belga
North Gate II, Boulevard du Roi Albert II 8, caixa 1 — 1000 Bruxelas
Tel.: +32 2 702 52 00 — mediationconsommateur.be
— A Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Em conformidade com o Livro XVI do Código belga de Direito Económico, a MOLDEREZ-CONSULT SRL participa de boa-fé em qualquer procedimento de mediação iniciado por um consumidor.
11 Lei aplicável e jurisdição
O presente aviso legal e a totalidade do site Famylio são regidos pelo direito belga.
Em caso de litígio entre a MOLDEREZ-CONSULT SRL e um profissional, os tribunais do distrito judicial de Bruxelas (Bélgica) são os únicos competentes.
Em caso de litígio com um consumidor residente na União Europeia, este pode, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, recorrer aos tribunais do seu local de residência habitual ou aos tribunais belgas.
Estas disposições não afetam os direitos de que gozam os consumidores ao abrigo da legislação imperativa do seu país de residência.
12 Divisibilidade
Se uma ou mais disposições do presente aviso legal forem declaradas nulas, inválidas ou inaplicáveis por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor e eficazes. A disposição invalidada será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção original.